Política de Privacidade

Bite Resale
Data de entrada em vigor: 16 de setembro de 2026

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são recolhidos e utilizados quando visita biteoutlet.com (o «Website»), cria uma conta, efetua uma encomenda ou nos contacta. Tratamos os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (Regulamento (UE) 2016/679, «RGPD»), com a legislação nacional de proteção de dados aplicável e, para clientes na Suíça, com a Lei Federal Suíça sobre a Proteção de Dados («LPD»).

2. Quem Controla os Seus Dados Pessoais

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Bite Market Holding LTD, que opera a Bite Resale, 128 City Road, Londres, EC1V 2NX, Reino Unido. E-mail: info@biteoutlet.com.

3. Dados Pessoais que Recolhemos

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de e-mail, número de telefone, morada de faturação e de entrega.
• Dados da encomenda: produtos adquiridos, valor da encomenda, histórico de encomendas, devoluções e reembolsos.
• Dados de pagamento: método de pagamento e estado da transação. Os dados do cartão são tratados diretamente pelos nossos prestadores de serviços de pagamento; não guardamos os números completos dos cartões.
• Dados da conta: credenciais de acesso, preferências e lista de desejos.
• Dados de comunicação: mensagens que nos envia e as nossas respostas.
• Dados técnicos: endereço IP, informações do navegador e do dispositivo, páginas visitadas e identificadores de cookies (consulte a nossa Política de Cookies).
• Dados de marketing: subscrição da newsletter e as suas preferências de comunicação.

4. Como recolhemos os dados pessoais

Recolhemos dados diretamente junto de si (por exemplo, no checkout, ao criar uma conta ou ao contactar-nos), automaticamente quando utiliza o Website, e junto de prestadores de serviços, como prestadores de pagamento e transportadoras (por exemplo, confirmação de pagamento e estado da entrega).

5. Finalidades e fundamentos jurídicos

• Processamento e entrega de encomendas, pagamentos, devoluções e apoio ao cliente – execução de um contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD).
• Contabilidade, obrigações fiscais e outras obrigações legais – obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD).
• Prevenção de fraude, segurança do Website e melhoria dos nossos serviços – os nossos interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
• Newsletter e e-mails de marketing – o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) ou, no caso de produtos semelhantes para clientes existentes, o nosso interesse legítimo, quando permitido por lei. Pode cancelar a subscrição a qualquer momento.
• Cookies não essenciais, análise e publicidade – o seu consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD).
• Declaração, exercício ou defesa de direitos em processos judiciais – os nossos interesses legítimos (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).

O fornecimento dos dados exigidos no checkout é necessário para celebrar o contrato; sem eles, não podemos processar a sua encomenda.

6. Cumprimento de Encomendas e Parceiros de Entrega

Para entregar a sua encomenda, partilhamos o seu nome, morada de entrega, número de telefone, e-mail e o conteúdo da encomenda com os nossos parceiros logísticos e transportadoras na UE, apenas na medida do necessário.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento terceiros indicados no checkout. Estes tratam os seus dados de pagamento como responsáveis pelo tratamento independentes ou como nossos subcontratantes, de acordo com as respetivas políticas de privacidade e as normas de segurança de pagamentos aplicáveis.

8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento do Website e, com o seu consentimento, cookies de análise e de marketing. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

9. Análise e Publicidade

Com o seu consentimento, podemos utilizar serviços de análise e publicidade para perceber como o Website é utilizado e para medir as nossas campanhas. Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições de cookies.

10. Comunicações de Marketing

Enviamos e-mails de marketing apenas em conformidade com a lei aplicável. Todos os e-mails de marketing incluem uma ligação para cancelar a subscrição, e também pode deixar de os receber escrevendo para info@biteoutlet.com. As mensagens relacionadas com encomendas (confirmações, atualizações de envio, informações de devolução) não são marketing e continuarão a ser enviadas.

11. Destinatários dos Dados Pessoais

Partilhamos dados pessoais apenas quando necessário com: prestadores de alojamento e de serviços informáticos; prestadores de serviços de pagamento; parceiros logísticos e transportadoras; ferramentas de e-mail e de apoio ao cliente; prestadores de serviços de análise e publicidade (com o seu consentimento); consultores profissionais; e autoridades públicas, quando exigido por lei. Os nossos subcontratantes atuam apenas segundo as nossas instruções, ao abrigo de acordos de tratamento de dados. Não vendemos os seus dados pessoais.

12. Transferências Internacionais

A nossa empresa está sediada no Reino Unido e alguns dos nossos prestadores de serviços podem estar localizados fora do Espaço Económico Europeu (EEE) e da Suíça. Quando os dados pessoais são transferidos para um país sem decisão de adequação, utilizamos garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia (e as correspondentes garantias suíças). Pode solicitar uma cópia dessas garantias contactando-nos.

13. Conservação dos Dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades descritas. Os dados de encomendas e faturas são conservados durante o período exigido pela legislação fiscal e contabilística (geralmente até 10 anos). Os dados da conta são conservados até eliminar a sua conta. Os dados de marketing são conservados até cancelar a subscrição. Os restantes dados são eliminados quando deixarem de ser necessários ou quando o respetivo prazo de prescrição para ações judiciais tiver terminado.

14. Segurança dos Dados

Utilizamos medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo ligações encriptadas (HTTPS), controlos de acesso e prestadores de serviços de confiança, para proteger os seus dados pessoais contra perda, utilização indevida e acesso não autorizado.

15. Violações de Dados Pessoais

Em caso de violação de dados pessoais, notificaremos a autoridade de controlo competente e, quando exigido, as pessoas afetadas, em conformidade com os artigos 33.º e 34.º do RGPD.

16. Os Seus Direitos

Ao abrigo do RGPD, tem o direito de:

• aceder aos seus dados pessoais (art. 15.º);
• retificar dados inexatos (art. 16.º);
• solicitar o apagamento dos seus dados (art. 17.º);
• limitar o tratamento (art. 18.º);
• portabilidade dos dados (art. 20.º);
• opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos e à comercialização direta a qualquer momento (art. 21.º);
• retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada (art. 7.º, n.º 3);
• apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo de proteção de dados, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual (art. 77.º). Na Suíça, pode contactar o Comissário Federal para a Proteção de Dados e a Informação (FDPIC).

17. Como Exercer os Seus Direitos

Envie o seu pedido para info@biteoutlet.com. Podemos solicitar a confirmação da sua identidade. Responderemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos, caso em que o informaremos.

18. Decisões Automatizadas

Não tomamos decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou igualmente significativos para si. Podem ser utilizadas verificações automáticas de fraude por parte dos prestadores de pagamento para garantir a segurança das transações.

19. Crianças

O Website não se destina a crianças com menos de 16 anos e não recolhemos intencionalmente os seus dados pessoais. Se acredita que uma criança nos forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos eliminá-los.

20. Websites de Terceiros

O Website pode conter ligações para websites e serviços de terceiros. Não somos responsáveis pelas suas práticas de privacidade; recomendamos que leia as respetivas políticas de privacidade.

21. Transferências de Negócio

Se a nossa empresa for vendida, fundida ou reestruturada, os dados pessoais poderão ser transferidos para o novo proprietário, que continuará a tratá-los em conformidade com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.

22. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão em vigor está sempre publicada nesta página, com a respetiva data de entrada em vigor.

23. Idioma

Esta Política de Privacidade é disponibilizada em inglês.

24. Contacte-nos

Para questões ou pedidos relativos aos seus dados pessoais, contacte:
Bite Market Holding LTD (Bite Resale)
128 City Road, London, EC1V 2NX, Reino Unido
E-mail: info@biteoutlet.com
Website: biteoutlet.com