Política de Reembolsos e Devoluções

Bite Resale
Data de entrada em vigor: 16 de setembro de 2026

1. Enquadramento

Esta Política de Reembolsos e Devoluções aplica-se às compras efetuadas através da Bite Resale (biteoutlet.com) para entrega nos países europeus que servimos. Deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições. Nada nesta Política restringe os direitos imperativos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo da lei do seu país de residência.

2. Direito de Livre Resolução de 14 Dias

Na qualidade de consumidor, pode resolver a sua compra no prazo de 14 dias sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo começa a contar no dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), recebe os produtos. Se a sua encomenda for entregue em vários volumes, o prazo começa a contar a partir da receção do último.

Para exercer este direito, envie-nos uma declaração clara por e-mail para info@biteoutlet.com antes de terminarem os 14 dias, indicando o número da encomenda. Pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução presente nos nossos Termos e Condições, mas não é obrigatório. A mesma política é oferecida a título voluntário aos clientes na Suíça.

3. Devolução dos Produtos

Após nos notificar, enviaremos a morada de devolução na UE. Deve devolver os produtos no prazo de 14 dias a contar da notificação da sua resolução. Por favor, não envie devoluções para a nossa sede social.

Pode manusear o produto como faria numa loja, para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Embale-o com cuidado, de preferência na embalagem original, com todos os acessórios e etiquetas. Se o produto tiver sido manuseado além do necessário para essa verificação, podemos deduzir um montante correspondente à depreciação.

4. Exceções

O direito de livre resolução não se aplica a:

• produtos personalizados ou feitos por encomenda;
• bens suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente;
• produtos selados de higiene, saúde ou cuidados pessoais que tenham sido desselados após a entrega;
• produtos que, após a entrega, tenham ficado inseparavelmente misturados com outros artigos;
• produtos selados de áudio, vídeo ou software que tenham sido desselados após a entrega;
• conteúdos digitais, depois de iniciado o fornecimento com o seu consentimento expresso.

Estas exceções nunca afetam os seus direitos em caso de produtos defeituosos ou não conformes.

5. Produtos Defeituosos, Danificados, Incorretos ou Não Conformes

Todos os produtos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade (dois anos a contar da entrega na UE, ou o prazo previsto na sua legislação nacional; na Suíça aplica-se a garantia legal suíça). Se um produto for defeituoso, estiver danificado, incompleto, incorreto ou não corresponder à descrição, tem direito à reparação ou substituição sem encargos e, quando tal não for possível ou não for feito num prazo razoável, a uma redução do preço ou ao reembolso integral.

Contacte info@biteoutlet.com indicando o número da encomenda, uma descrição do problema e, se possível, fotografias do artigo e da embalagem. Suportamos todos os custos de devolução de produtos não conformes.

6. Danos Durante a Entrega

Se um volume chegar visivelmente danificado, recomendamos que o assinale junto do transportador, sempre que possível, e que nos contacte rapidamente com fotografias. O risco de perda ou dano permanece connosco até à receção dos produtos por si.

7. Artigo Errado ou em Falta

Se receber o artigo errado ou faltar algum artigo, contacte-nos e enviaremos o artigo correto ou em falta, ou reembolsá-lo-emos, sem qualquer custo para si.

8. Trocas

Se pretender um tamanho ou uma cor diferente, pode devolver o artigo ao abrigo do direito de livre resolução e efetuar uma nova encomenda. Podem ser oferecidas trocas diretas, sujeitas à disponibilidade de stock.

9. Custos de Envio da Devolução

Nas devoluções ao abrigo do direito de livre resolução de 14 dias, o consumidor suporta o custo direto da devolução dos produtos. No caso de produtos defeituosos, danificados, incorretos ou não conformes, os custos de devolução ficam a nosso cargo.

10. Valor do Reembolso

Quando exerce a livre resolução, reembolsamos o preço total pago, incluindo os custos de entrega padrão (a entrega é gratuita no nosso Website). Qualquer dedução por depreciação devida a manuseamento excessivo ser-lhe-á explicada.

11. Processamento do Reembolso

Reembolsamos o valor sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias após o dia em que somos informados da sua resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até apresentar prova de expedição, consoante o que ocorrer primeiro. Os reembolsos são efetuados para o método de pagamento original, sem custos para si; o tempo até o valor aparecer depende do seu banco ou prestador de pagamento.

12. Encomendas Canceladas Antes da Expedição

Se pretender cancelar antes da expedição, envie-nos um e-mail o mais rapidamente possível. Se a encomenda ainda não tiver sido enviada, cancelá-la-emos e reembolsá-lo-emos na totalidade. Se já tiver sido enviada, pode exercer o direito de livre resolução após a entrega.

13. Entregas Recusadas, Não Reclamadas ou Falhadas

Se um volume nos for devolvido por ter sido recusado, não levantado ou por a morada estar incorreta, reembolsaremos a encomenda. Recusar um volume não substitui a notificação da sua resolução e, nesse caso, o custo de envio da devolução pode ser deduzido, na medida permitida por lei. Não se aplica qualquer dedução quando a falha tiver sido causada por nós ou pelo nosso transportador.

14. Atraso na Entrega

O nosso prazo de entrega estimado é de 2 a 6 dias úteis. Se a sua encomenda não for entregue no prazo de 30 dias após a compra, ou num prazo adicional por si estabelecido, pode cancelar a encomenda e receber o reembolso total.

15. Processamento de encomendas por terceiros

As encomendas podem ser embaladas e enviadas, em nosso nome, por parceiros logísticos na UE. Isto não altera a nossa responsabilidade perante si enquanto vendedor.

16. Abuso das devoluções e fraude

Podemos recusar reembolsos quando existirem provas claras de fraude, como a devolução de um artigo diferente ou contrafeito. Isto não afeta os seus direitos legais legítimos.

17. Garantias do fabricante e garantias comerciais

Qualquer garantia do fabricante ou garantia comercial acresce aos seus direitos de garantia legal e não os limita.

18. Como solicitar uma devolução ou um reembolso

1. Envie um e-mail para info@biteoutlet.com com o número da sua encomenda e o(s) artigo(s) em causa.
2. Indique-nos se pretende exercer o direito de livre resolução da compra ou comunicar um problema com o produto (com fotografias, se aplicável).
3. Responderemos com a morada de devolução e as respetivas instruções.
4. Envie o artigo de volta no prazo de 14 dias e guarde o comprovativo de envio.

19. Reclamações de consumidores

Se não ficar satisfeito com a forma como tratámos a sua devolução, contacte-nos primeiro. Pode também contactar a autoridade de defesa do consumidor ou uma entidade de resolução alternativa de litígios no seu país ou, em caso de litígios transfronteiriços, o Centro Europeu do Consumidor (ECC-Net).

20. Lei aplicável

Esta Política rege-se pela lei do seu país de residência habitual e não limita qualquer direito imperativo do consumidor de que beneficie ao abrigo dessa lei.

21. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão em vigor no momento em que efetuou a encomenda aplica-se a essa encomenda.

22. Informações de contacto

A Bite Resale é operada pela Bite Market Holding LTD.
Morada registada: 128 City Road, London, EC1V 2NX, Reino Unido.
E-mail: info@biteoutlet.com